Para participar do Processo de Concessão de Bolsas de Estudo é obrigatório o preenchimento do Formulário de Avaliação Socioeconômica e a entrega das cópias dos documentos abaixo.
Documento de identificação do candidato
- Cópia da Carteira de Identidade/ RG (CNH não é válida);
- Cópia do CPF;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Cópia do Comprovante de Escolaridade: histórico ou declaração de escolaridade atualizada;
- Cópia de um Comprovante de Endereço recente (conta de água, luz ou telefone);
Documentação de identificação de todos os membros do grupo familiar (todas as pessoas que moram na mesma casa)
- Cópia da Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CNH;
- Cópia do CPF;
Comprovante de rendimento do grupo familiar
- Cópia da Carteira de Trabalho das seguintes páginas: da foto, dos dados pessoais, do último contrato de trabalho, da página em branco seguinte e da página que contenha a última atualização salarial de todas as pessoas que moram na mesma casa, registradas ou não;
- Cópia completa da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (declaração de bens incluída), referente ao último exercício fiscal, acompanhada do Recibo de Entrega;
- Se for Assalariado: Cópia dos 3 (três) últimos contracheques;
- Se for Trabalhador Autônomo ou do Mercado Informal: Declaração de próprio punho em que conste: nome completo, número do Documento de Identidade e CPF, a atividade exercida e a renda média bruta mensal. A declaração deverá conter data e a assinatura do declarante;
- Se for Aposentado ou Pensionista: Cópia do Extrato de Pagamento de Benefício: aposentadoria, pensão, auxílio doença, BPC/LOAS;
- Se for Estagiário, Monitor ou Jovem Aprendiz: Contrato de Estágio e Comprovante de Recebimento de Bolsa Auxílio do último mês;
- Se for Empresário: Cópia do Recibo de Pró-labore dos três últimos meses e Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- Se for Microempreendedor Individual (MEI): Declaração Anual do Simples Nacional;
- Se for Desempregado: Comprovante de Recebimento do Seguro Desemprego (se houver);
- Se for Beneficiário de Políticas Públicas: As famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, entre outros, devem entregar o Extrato Bancário de Pagamento do Benefício do último mês recebido.
- Outros Rendimentos: Comprovante de outros rendimentos como: aluguéis, pensão alimentícia, dentre outros.
Outros Documentos
- Cópia da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (se houver);
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de todos os veículos (CRLV) que a família possui;
- Cópia da Certidão Negativa de Propriedade de Veículo, gerada através do site: http://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-de-propriedade (para os maiores de 18 anos que residem na mesma casa);
- Cópia do Comprovante de Pagamento de Pensão Alimentícia, no caso exclusivo de decisão judicial e cópia do acordo homologado judicialmente;
- Se for pessoa com alguma deficiência: O candidato, quando for pessoa com deficiência, ou seu responsável legal, deverá apresentar laudo biopsicossocial, realizado por equipe multiprofissional, interdisciplinar e subscrito por profissionais habilitados, que considere: a capacidade de o candidato se integrar em classe comum de ensino regular; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e restrição de participação. Deverá constar ainda, solicitação de apoio, adaptação, tecnologia assistiva ou recurso de acessibilidade, a fim de que a SIC – Escola Profissionalizante Santo Agostinho avalie a possibilidade de equiparação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146/2015.
